O Serviço Registral e Notarial de Sirinhaém/PE reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência no tratamento das informações de seus usuários, clientes, funcionários, fornecedores e demais titulares de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com:

• Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.935/1994;
• Lei nº 6.015/1973;
• Provimento CNJ nº 134/2022;
• Demais normas aplicáveis aos serviços notariais e registrais.

A presente Política estabelece as regras sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais realizados pela Serventia.

Controlador dos Dados

Serviço Registral e Notarial de Sirinhaém/PE

Endereço:
Rua Marquês de Olinda, nº 479, Centro, Sirinhaém/PE

Telefone:
(81) 3180-2121

E-mail:
atendimento@cartoriodesirinhaem.com.br

Site:
www.cartoriodesirinhaem.com.br

Nos termos do artigo 41 da LGPD e do Provimento CNJ nº 134/2022, o Encarregado de Dados responsável pela comunicação entre a serventia, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é:

Oswaldo Nascimento

E-mail: oswaldo@peinfo.com.br
Telefone: (81) 98822-7642

O titular poderá entrar em contato para:

• esclarecimentos sobre tratamento de dados pessoais;
• exercício de direitos previstos na LGPD;
• comunicação de incidentes;
• solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

A Serventia poderá realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• Data de nascimento;
• Filiação;
• Estado civil;
• Nacionalidade;
• Assinatura;
• Dados biométricos quando legalmente exigidos.

Dados de contato

• Endereço;
• Telefone;
• E-mail.

Dados patrimoniais e registrais

• Informações imobiliárias;
• Informações constantes em escrituras;
• Procurações;
• Registros públicos;
• Certidões;
• Dados financeiros vinculados aos atos praticados.

Dados de navegação do site

• Endereço IP;
• Cookies;
• Dados de dispositivo;
• Logs de acesso;
• Informações de navegação.

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• realização dos atos notariais e registrais;
• emissão de certidões;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• atendimento presencial e eletrônico;
• prevenção à fraude;
• segurança da informação;
• cumprimento de determinações judiciais e administrativas;
• envio de comunicações institucionais;
• funcionamento adequado do site;
• cumprimento das obrigações perante centrais eletrônicas e órgãos públicos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Serventia possui fundamento principalmente nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de políticas públicas;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando aplicável.

As atividades notariais e registrais possuem natureza pública delegada, nos termos da legislação brasileira.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário com:

• Poder Judiciário;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Receita Federal;
• COAF;
• Centrais eletrônicas;
• órgãos públicos;
• instituições financeiras;
• prestadores de serviços contratados;
• empresas de tecnologia;
• autoridades competentes.

A Serventia não comercializa dados pessoais.

O site da Serventia poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• melhorar a navegação;
• garantir segurança;
• manter funcionalidades do site;
• gerar estatísticas de acesso;
• melhorar a experiência do usuário.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, observadas eventuais limitações de funcionamento do site.

A Serventia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• vazamento;
• divulgação indevida;
• incidentes de segurança.

As medidas incluem:

• controle de acesso;
• backups;
• firewall;
• antivírus;
• monitoramento;
• políticas internas de segurança;
• gestão de permissões;
• treinamento de funcionários.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento irregular.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados.

Os dados pessoais serão armazenados:

• pelo tempo necessário ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
• conforme os prazos previstos na legislação notarial e registral;
• conforme normas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

A Serventia busca manter os dados tratados em território nacional.

Caso exista utilização de serviços tecnológicos que envolvam transferência internacional de dados, serão observadas as exigências previstas na LGPD e medidas adequadas de proteção.

As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

E-mail:
oswaldo@peinfo.com.br

Telefone:
(81) 98822-7642

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação:

• à legislação;
• às normas do CNJ;
• às orientações da ANPD;
• às melhorias internas da Serventia.

A versão atualizada permanecerá disponível no site oficial.

A Serventia Registral e Notarial de Sirinhaém/PE reafirma seu compromisso com:

• a proteção dos dados pessoais;
• a segurança da informação;
• a transparência;
• a privacidade;
• a conformidade legal e regulatória.

Todos os tratamentos realizados respeitam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na LGPD.